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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 16:53
Paciente submetida a laqueadura sem consentimento deve receber indenização
O Distrito Federal foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 18:40
Médico acusado de proceder à laqueadura sem seguir os ditames legais é absolvido
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região absolveu médico acusado de ter feito laqueadura em parturiente sem o requisito legal de autorização por escrito da paciente.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:40
Suposta vítima da ?pílula de farinha? tem indenização negada
Mulher alegou ter engravidado por ter tomado anticoncepcional receitado impropriamente por médicos
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:20
TJ do Rio autoriza interrupção de gravidez de feto anencéfalo
Justiça determinou a imediata expedição do alvará para realizar cirurgia necessária
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 09:50
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 13:30
Efeito colateral alertado em bula não gera dano moral
Após usar anticoncepcional, mulher teve uma trombose e ficou cega do olho esquerdo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:34
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil. Erro médico.
Ação indenizatória. Vasectomia. Gravidez posterior.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:19
Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde
A mulher possui distúrbio de coagulação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:25
Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.
Cirurgia desnecessária. Dano moral.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 17:18
Falta de prova impede indenização a consumidora que usou Microvlar e engravidou
ter engravido, em 1998, em decorrência do uso do anticoncepcional da marca Microvlar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:51
Método contraceptivo nunca é totalmente seguro
O anticoncepcional foi produzido e fornecido pelo laboratório Ortho Pharmaceutical, que integra o conglomerado da multinacional.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 17:29
Mulher que engravidou sob uso de anticoncepcional será indenizada e receberá pensão para o filho
Trata-se de ação indenizatória.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2011 - 18:41
Mulher que engravidou sob uso de anticoncepcional será indenizada e receberá pensão para o filho
Na avaliação do Juiz Clóvis Ramos, deve-se questionar a quem cabe a pequena probabilidade de falha que o medicamento apresenta: à fabricante, que possui o conhecimento técnico e obtém lucro mensal estimado R$ 6 milhões com sua comercialização, ou à consumidora, que teve sua expectativa frustrada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Abril de 2013 - 11:10
Gravidez indesejada. Pretendida responsabilização do fabricante do medicamento.
Improcedência decretada. Medicamento não comercializado.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:40
Gravidez após vasectomia não gera indenização
O autor, argumentando que houve falha médica, pretendia receber indenização por danos morais, além do pagamento mensal à criança e despesas relativas ao parto
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2012 - 10:25
Recurso de revista. Processo eletrônico. Estabilidade provisória. Gestante.
Desconhecimento da gravidez pelo reclamado ao tempo da ruptura contratual.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:30
DF é condenado a realizar laqueadura em paciente impossibilitada de usar métodos contraceptivos
A decisão deve ser cumprida em até 60 dias, contados a partir do retorno dos procedimentos eletivos, atualmente suspensos por conta da pandemia da Covid-19.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 11:37
Autorizada mudança de registro feito por pai que não respeitou acordo sobre nome da criança
registrada pelo pai com o mesmo nome do anticoncepcional utilizado por ela – uma forma de vingança pela